Política de Privacidade
Como tratamos dados pessoais na plataforma ARQTA, nos termos do RGPD.
1. Responsável pelo tratamento
ARQTA, Lda · contato@arqta.com.
2. Dados tratados e finalidades
Tratamos dados de identificação fiscal (NIF, nome, morada, IBAN, e-mail) de clientes e dos seus fornecedores, exclusivamente para a emissão de documentos de faturação em regime de autofaturação, a sua comunicação à Autoridade Tributária (e-Fatura, séries, SAF-T) e a gestão da relação contratual.
3. Fundamento e conservação
O tratamento assenta no cumprimento de obrigações legais fiscais e na execução do contrato. Os documentos fiscais são conservados pelos prazos legais aplicáveis (regra geral, 10 anos).
4. Direitos dos titulares
Os titulares podem exercer os direitos de acesso, retificação, apagamento (nos limites das obrigações legais de conservação), limitação e portabilidade através de contato@arqta.com.